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C A P Í T U L O VI

 

D O C O N S E L H O S U P E R I O R

 

Artigo 12 - O Conselho Superior (CP) é composto de vinte e cinco (25) membros titulares e de dez (10) membros suplentes, todos associados efetivos, eleitos pela AGO, no mês de março, por escrutínio secreto, e por ela considerados empossados.

 

Parágrafo 1º - O mandato dos membros do CS é de dois (2) anos, podendo ser reeleitos.

 

Parágrafo 2º - O CS reúne-se sempre que se fizer necessário, mediante convocação do Presidente da Instituição, ou de metade e mais um dos seus membros, ou de 2/3 dos associados efetivos.

 

Parágrafo 3º - Considera-se instalado, legalmente, o CS, em primeira convocação, quando presentes a metade e mais um dos conselheiros efetivos e, em segunda e última convocação, trinta (30) minutos após, com qualquer número dos conselheiros citados.

 

Parágrafo 4º - As vagas que ocorrerem no CS serão preenchidas pelos membros suplentes, na ordem de suas eleições.

 

Parágrafo 5º - As reuniões do CS são sempre abertas e presididas pelo Presidente da Instituição, ou por seu substituto legal, competindo-lhe verificar a regularidade da sua convocação e a presença de número legal de conselheiros, para declarar o CS instalado.

 

Parágrafo 6º - A mesa dos trabalhos do CS é composta do Presidente e de dois (2) secretários “ad-hoc”, escolhidos pelo Presidente, dentre os membros do CS e, quando for o caso, de dois (2) escrutinadores também por ele escolhidos e pertencentes ao Conselho; no caso de haver impugnação de atos administrativos da Diretoria, o Presidente solicita ao CS a indicação de um Conselheiro efetivo para presidir a reunião, a quem passa a presidência.

 

Parágrafo 7º - As deliberações do CS são tomadas por maioria simples de votos dos Conselheiros efetivos presentes, tendo o seu Presidente o voto de desempate.

 

Parágrafo 8º - No final de cada reunião, a ata é lida, discutida e aprovada pelo CS, e assinada pelo Presidente e pelos Secretários.

 

Parágrafo 9º - O comparecimento de outras pessoas às reuniões do CS, além de seus membros, somente é permitida quando a convite ou convocação do próprio Conselho ou do Presidente da reunião.

 

Parágrafo 10º - O Conselheiro que faltar a três (3) reuniões consecutivas, ordinárias e/ou extraordinárias, sem causa justificada, é considerado como tendo renunciado ao seu cargo.

 

Artigo 13 - São as seguintes as atribuições do Conselho Superior:

 

a) Enviar à AGO o relatório anual da Administração, com seu respectivo parecer;

b) Estabelecer, em suas reuniões ordinárias, limite máximo de operações financeiras em benefícios da Instituição, a ser realizada pela Diretoria;

c) Autorizar a Diretoria a realizar operações financeiras em benefício da Instituição, quando acima do limite estabelecido pelo CS em sua reunião ordinária;

d) Homologar a aprovação da Diretoria referente à alteração de categoria de associado contribuinte ou cooperador para a de efetivos;

e) Preencher as vagas que ocorrerem no CS e no CF, quando não houver mais suplentes;

f) Tomar conhecimento da eleição feita pela Diretoria, quando nela ocorrerem vagas; e

g) Deliberar sobre assuntos que forem levados ao seu conhecimento, satisfeitas as prescrições estatutárias e regimentais.

 

Artigo 14º - O CS é convocado em caráter extraordinário, tantas vezes quantas se fizerem necessárias, nos seguintes casos:

a) mediante deliberação da Diretoria ou do Presidente;

b) mediante requerimento escrito, dirigido ao Presidente, assinado, no mínimo, por um terço (1/3) dos membros do CS;

c) mediante requerimento escrito, dirigido ao Presidente, assinado, no mínimo, por um terço (1/3) dos associados efetivos e no pleno gozo dos seus direitos;

d) para tomar conhecimento e dar parecer sobre a proposta enviada pela Diretoria, de reforma do Estatuto, enviando-a à AGE; e

e) dar parecer sobre aquisição, alienação ou estabelecimento de gravames ou assuntos congêneres sobre imóveis, e enviá-lo à AGE para estudo e aprovação, devendo essa reunião contar com a présença da maioria absoluta dos Conselheiros efetivos.

 

Parágrafo 1º - A critério da Diretoria, poderão ser levados ao conhecimento do CS, em reunião de caráter ordinário, para deliberação e aprovação, os assuntos previstos no artigo anterior, quando couber.

 

Parágrafo 2º - As convocações previstas neste artigo, nas alíneas “b” e “c”, são realizadas, no máximo, dentro de trinta (30) dias, a contar da entrada dos requerimentos na Secretaria da Instituição.

 

Parágrafo 3º - Caso a maioria absoluta dos requerentes, referidos nas alíneas “b” e “c” deste artigo, não compareça à reunião, esta não se realizará.

 

Artigo 15 - A convocação e o modo de funcionamento das reuniões do CS em caráter extraordinário, são idênticos àquelas de caráter ordinário, naquilo que lhe competir.

 

Artigo 16 - O CS, reunido em caráter ordinário ou extraordinário, só pode deliberar sobre os assuntos constantes da convocação.