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C A P Í T U L O V

 

D A A S S E M B L É I A G E R A L

 

Artigo 7º - A Assembleia Geral (AG) é o órgão máximo da Instituição, composto dos associados efetivos, no pleno gozo dos seus direitos, e reúne-se sob a forma de Assembleia Geral Ordinária (AGO), anualmente, em dia designado pela Diretoria, no mês de abril, mediante prévia convocação pessoal por escrito, feita aos associados pelo Presidente com o mínimo de cinco (5) dias de antecedência, para os fins constantes da convocação.

 

Parágrafo 1º - Considera-se instalada a AGO, em primeira convocação, quando presentes a metade e mais um dos associados efetivos, no pleno gozo dos seus direitos e, em segunda e última convocação, trinta (30) minutos após, com qualquer número dos associados acima mencionados.

 

Parágrafo 2º - As reuniões da AGO são sempre abertas pelo Presidente da Instituição, ou seu substituto legal, competindo-lhe verificar a regularidade da convocação e a presença do número legal de associados efetivos, para declarar a Assembleia instalada.

 

Parágrafo 3º - A mesa dos trabalhos da AGO é composta do Presidente e dos Secretários da Instituição ou, em suas ausências, de dois (2) secretários “ad-hoc”, escolhidos pelo Presidente; quando for o caso de haver impugnação de atos administrativos da Diretoria, o Presidente solicitará à Assembleia a indicação de um associado para presidi-la.

 

Parágrafo 4º - Quando se tratar de eleição dos membros da Diretoria, do Conselho Superior (CS) e do Conselho Fiscal (CF), o Presidente convida os associados efetivos a procederem, por escrutínio secreto, a eleição dos mencionados membros.

 

Parágrafo 5º - Realizada a eleição, o Presidente proclama eleitos os membros da Diretoria e dos CS e CF, e os considera empossados, em nome da AGO.

 

Parágrafo 6º - Em caso de empate, é considerado eleito o associado mais antigo; persistindo o empate, o mais idoso.

 

Parágrafo 7º - As deliberações da AGO são tomadas por maioria simples de votos dos associados efetivos presentes, com exceção dos casos específicos previstos no Estatuto, tendo o seu Presidente o voto de desempate.

 

Parágrafo 8º - No final de cada reunião da AGO, a ata é lida, discutida e aprovada pela Assembleia e assinada pelo Presidente e Secretários.

 

Parágrafo 9º - O comparecimento de não associados às reuniões da AGO somente é permitida quando a convite ou convocação da Diretoria ou do Presidente da Instituição.

 

Artigo 8º - São as seguintes as atribuições da Assembleia Geral Ordinária:

 

a) eleger e considerar empossados os membros da Diretoria e dos Conselhos Superior e Fiscal, com mandatos de dois (2) anos;

b) tomar conhecimento, anualmente, do parecer do CS sobre o Relatório da Administração e do parecer do CF sobre o Balanço Patrimonial, a Demonstração da Receita e Despesa, a prestação de contas da Diretoria, referentes ao exercício, analisá-los e aprová-los; e

 

c) deliberar sobre os assuntos que forem levados ao seu conhecimento, satisfeitas as prescrições legais, estatutárias e regimentais.

 

Parágrafo Único - A AGO prorrogará os seus trabalhos por tantos dias quantos se fizerem necessários, independente de nova convocação, conforme previsto no art. 7º.

 

Artigo 9º - A Assembléia Geral Extraordinária (AGE) é convocada nos termos do artigo 7º, tantas vezes quantas se fizerem necessárias, nos seguintes casos:

 

a) mediante deliberação da Diretoria ou do Presidente da Instituição;

b) mediante requerimento escrito, dirigido ao Presidente, assinado no mínimo por um terço (1/3) dos membros do CS;

c) mediante requerimento escrito, dirigido ao Presidente, assinado no mínimo por um terço (1/3) dos associados efetivos quites, no pleno gozo dos seus direitos;

d) para reformar este Estatuto, no todo ou em parte, devendo as deliberações serem tomadas por votação mínima da metade e mais um dos associados efetivos presentes à reunião, no gozo de seus direitos.

e) para deliberar sobre aquisição, alienação ou estabelecimento de gravames ou assuntos congêneres sobre imóveis, devendo as deliberações serem tomadas por votação de, no mínimo dois terços (2/3) dos votos dos associados efetivos presentes à reunião no gozo de seus direitos, num mínimo de oitenta por cento (80%) dos associados efetivos em pleno gozo de seus direitos.

 

Parágrafo 1º - As AGE previstas neste artigo, alíneas “b” ou “c”, deverão ser realizadas, no máximo, dentro de trinta (30) dias, a contar da entrada dos requerimentos na Secretaria da Instituição.

 

Parágrafo 2º - Caso a maioria absoluta dos requerentes, ou seja, metade e mais um, referidos nas alíneas “b” e “c” deste artigo, não comparecer à reunião da AGE, esta não se realizará.

 

Artigo 10º - A convocação e o modo de funcionamento da AGE são idênticos aos da AGO, naquilo que lhe competir.

 

Artigo 11 - As AGO e AGE só podem discutir ou deliberar sobre os assuntos constantes da convocação.