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C A P Í T U L O III

 

DOS ASSOCIADOS, SEUS DIREITOS E DEVERES

 

Artigo 3º - A Instituição possui as seguintes categorias de associados:

 

- fundadores;

 

- cooperadores;

 

- contribuintes; e

 

- efetivos.

 

Parágrafo 1º - FUNDADORES são as pessoas que participaram da fundação da instituição.

 

Parágrafo 2º - CONTRIBUINTES são as pessoas físicas, maiores de dezoito (18) anos, ou emancipadas, que à Instituição se associam, aceitando as suas prescrições estatutárias e regimentais.

 

Parágrafo 3º - COOPERADORES são as pessoas físicas, maiores de dezoito (18) anos, ou emancipadas, que à Instituição se associam, para colaborar na execução de suas diversas atividades.

 

Parágrafo 4º - EFETIVOS são os associados fundadores, contribuintes e cooperadores, reconhecidamente espíritas, pertencentes ao Quadro Social há mais de um (01) ano, e cujos nomes foram aprovados pela Diretoria e homologados pelo Conselho Superior (CS), atendendo a serviços prestados à Instituição.

 

Parágrafo 5º - A admissão dos associados dar-se-á através de proposta subscrita por um (1) associado em pleno gozo dos seus direitos, e só concretizada após a sua aprovação em reunião da Diretoria.

 

Parágrafo 6º - O associado contribuirá mensalmente com a quantia fixada pela Diretoria, ou com importância superior àquela fixada, a critério do associado, inclusive o associado cooperador.

 

Parágrafo 7º - O associado que se obrigar a contribuir financeiramente e que atrasar o pagamento da mensalidade por mais de seis (6) meses consecutivos, será considerado renunciante ao Quadro Social.

 

Artigo 4º - São direitos dos associados em pleno gozo de seus direitos:

 

a) tomar parte e discutir os assuntos apresentados nas Assembleias Gerais, votar e ser votado, quando sócio efetivo;

 

b) frequentar a sede e gozar dos benefícios previstos nas normas estatutárias e regimentais.

 

c) propor novos associados; e

 

d) assistir às reuniões públicas e às privadas, quando autorizado.

 

Artigo 5º - São deveres dos associados em pleno gozo de seus direitos:

 

a) cumprir as disposições legais, estatutárias e regimentais, e, ainda, as deliberações que, de acordo com as referidas disposições, a Diretoria e o Presidente tomarem;

b) comunicar à Secretaria do CEPAC a mudança dos endereços da residência e do local de trabalho;

 

c) prestar à Instituição todo o concurso espiritual, moral e material que lhe for possível; e

 

d) aceitar os cargos e encargos para os quais venham a ser eleitos ou indicados, exercendo-os com dedicação e boa vontade.