contato@cepacluziania.com.br
   R. Aloísio Gonçalves, nº289, Centro
   Luziânia-GO - Fone:(61) 3601-2788

C A P Í T U L O IX

 

DAS ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS DA DIRETORIA

 

Artigo 21 - As atribuições dos membros da Diretoria, além de outras previstas no estatuto, estão enumeradas a seguir:

 

Parágrafo 1º - Compete ao PRESIDENTE:

 

a) dirigir e administrar a Instituição, na esfera de suas atribuições;

b) representar a Instituição por si ou por sua delegação, ativa e passivamente, em Juízo e fora dele;

c) designar previamente as datas das reuniões da AG, do CS, do CF e da diretoria, quando de sua iniciativa;

d) convocar as reuniões da Diretoria, dos CS e CF e da AG, e presidi-las, quando não houver impedimentos; e, em geral, todas as demais reuniões da Instituição ou designar quem as dirija;

e) designar ou dispensar todas as comissões que se tornarem desnecessárias execução dos serviços ou atividades que a Instituição se propunha prestar;

f) autorizar despesas e pagamentos, até o limite estabelecido pelo CS, e sendo superior, somente com autorização do próprio CS;

g) admitir ou demitir, após deliberação da Diretoria, os empregados da Instituição;

h) representar ou nomear representação da Instituição em congressos, confraternizações, encontros, simpósios, seminários e congêneres;

i) apresentar, anualmente, relatório da administração da Instituição ao CS; o Balanço Patrimonial, a Demonstração da Receita e da Despesa, e respectiva prestação de contas, ao CF;

j) praticar todos os atos necessários à administração ou de interesse da Instituição, que não estejam especificados nas disposições estatutárias e regimentais, dando ciência à Diretoria, na sua primeira reunião, após o fato;

k) assinar todos os documentos de caráter oficial, visando a cópia dos que forem expedidos sem a sua assinatura;

l) receber auxílios, subvenções, doações, legados e quaisquer valores destinados à Instituição, podendo delegar poderes para tal fim;

m) determinar a elaboração, assinar e mandar tornar públicos as portarias destinadas a dar conhecimento das deliberações, resoluções e decisões da AG, dos Conselhos, da Diretoria e do Presidente;

n) designar ou dispensar Diretores e Dirigentes de Departamentos e órgãos para exercerem cumulativamente outros cargos ou funções, submetendo essas deliberações à homologação da Diretoria;

o) assinar, com o 1º Tesoureiro, os documentos que representam valor, como cheques, etc, e os que julgar necessários, referentes à Tesouraria;

p) designar seus assessores, atribuindo-lhes incumbência de interesse da Instituição, a seu critério;

 

q) firmar em nome da Instituição, devidamente autorizado pela Diretoria, pelo CS e/ou pela AG, conforme cada caso, contratos, distratos e outros documentos de responsabilidade, ou delegar poderes para tal fim, devendo as procurações, dadas em nome da Instituição, ter validade até o dia 31 de dezembro de cada ano, podendo ser renovadas;

r) conceder as licenças solicitadas pelos membros dos Conselhos, da Diretoria, pelos Dirigentes dos Departamentos e órgãos, assessores, membros de comissões congêneres;

s) ser o diretor do Boletim Interno ou Informativo e do jornal, revista ou congêneres da Instituição, designando os respectivos auxiliares;

t) designar os responsáveis pelos programas radiofônicos e congêneres, vinculados à Instituição; e

u) dar o voto de desempate nas reuniões.

 

Parágrafo 2º - Compete ao Vice-Presidente:

 

a) substituir o Presidente em seus impedimentos eventuais, cumulativamente com as suas funções;

b) colaborar com o Presidente na supervisão, quando necessária e solicitada por ele, dos departamentos e órgãos da Instituição;

c) prestar aos trabalhadores-médiuns da Instituição toda a orientação e assistência espirituais, através do Atendimento Fraterno e/ou outro meio disponível na Instituição, visando à saúde física, espiritual, emocional e mental.

 

Parágrafo 3º - Compete ao 2º Vice-Presidente:

 

a) substituir o Vice-Presidente em seus impedimentos eventuais, cumulativamente com suas funções, constantes das alíneas “b”, do parágrafo anterior.

 

Parágrafo 4º - Compete ao 3º Vice-Presidente:

 

a) substituir o 2º Vice-Presidente em seus impedimentos eventuais, cumulativamente com suas funções, constantes da alínea “b”, do parágrafo anterior.

 

Parágrafo 5º - Compete ao 1º Secretário:

 

a) dirigir os serviços da Secretaria;

b) organizar o registro geral dos associados, mantendo-o sempre em ordem e em dia;

c) organizar e manter em ordem e em dia os serviços da Secretaria;

d) assessorar o Presidente durante as reuniões;

digir e encaminhar ao Presidente correspondência a ser expedida, dentro de suas funções;

f) ler nas reuniões, o expediente recebido e que deva ser submetido à apreciação da Diretoria;

g) cientificar os interessados a respeito das reuniões convocadas pela Diretoria ou pelo Presidente;

h) instruir os requerimentos e outros papéis que devam ser despachados pelo Presidente e dar parecer ou citar os dispositivos a que se refiram;

i) apresentar ao Presidente os dados necessários relativos à Secretaria, para sua inclusão nos relatórios anuais, colaborando na sua elaboração;

j) substituir o Vice-Presidente em seus impedimentos eventuais, cumulativamente com as suas funções;

k) supervisionar, a critério da Diretoria e nos impedimentos dos Vice-Presidentes, departamentos e órgãos, acumulando, quando necessário, a função de Dirigentes de Departamentos e órgãos; e

l) assumir a Presidência da Instituição no impedimento, simultâneo, do Presidente e Vice-Presidentes.

 

Parágrafo 6º - Compete ao 2º Secretário:

 

a) colaborar com o 1º Secretário;

b) lavrar todas as atas das reuniões da Instituição e, em sua ausência, o Presidente designará um secretário “ad-hoc”;

c) manter na devida ordem os documentos arquivados;

d) providenciar a divulgação de editais, portaria e demais documentos oficiais, após assinados pelo Presidente; e

e) substituir o 1º Secretário em seus impedimentos eventuais, cumulativamente com as suas funções.

 

Parágrafo 7º - Compete ao 1º Tesoureiro:

 

a) arrecadar as receitas da Instituição, inclusive rendas, donativos, legado mensalidades e outros, depositando-as em estabelecimentos bancários, escolhidos pela Diretoria;

b) recolher ao estabelecimento bancário os saldos julgados disponíveis pela iretoria, até três (3) dias úteis após o seu recebimento;

c) efetuar os pagamentos autorizados pela Diretoria ou pelo presidente, preferencialmente em cheques;

d) trazer rigorosamente em ordem e em dia, escriturados com clareza e precisão, os livros da Tesouraria;

e) apresentar os balancetes mensais e submetê-los à aprovação da Diretoria;

f) apresentar o Balanço Patrimonial e a Demonstração da Receita e da Despesas, de cada exercício, para serem integrados ao Relatório Anual da Diretoria;

g) superintender todo o serviço de cobrança, tomando as medidas necessárias para que ele se mantenha em ordem e em dia;

h) assinar, juntamente com o Presidente, os balancetes, balanços, cheques, etc, bem como todo o expediente da Tesouraria;

i) prestar à diretoria ou ao presidente, a qualquer momento, quando solicitado, todos os esclarecimentos necessários sobre os serviços e atividades da Tesouraria, verbalmente ou por escrito, conforme lhe seja pedido, exibindo talões de cheques, cadernetas de outros estabelecimentos bancários onde existir dinheiro ou valores da Instituição, apresentando, também, importâncias, valores e documentos referentes e existentes na tesouraria, ou em outros locais, sob a sua responsabilidade.

 

Parágrafo 8º - Compete ao 2º Tesoureiro:

 

a) colaborar com o 1º Tesoureiro;

b) manter em ordem e em dia o cadastro geral dos associados para efeito de verificação de contribuições, etc...

c) superintender todo o serviço de cobrança, tomando as medidas necessárias para que ele se mantenha em ordem e em dia;

d) manter na devida ordem os documentos arquivados;

e) substituir o 1º Tesoureiro em seus impedimentos eventuais, cumulativamente com as suas funções.

 

Parágrafo 9º - Compete ao Diretor de Patrimônio:

 

a) zelar pela conservação do imóvel de uso, supervisionando as obras e os reparos, quando necessários;

b) zelar pela conservação dos móveis, máquinas e utensílios;

c) manter o inventário atualizado de todos os bens imóveis e móveis de propriedade da Instituição; e

d) proceder, no mês de janeiro de cada ano, a avaliação dos bens móveis e imóveis da Instituição, encaminhando-a à Presidência da mesma.